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VAMOS FAZER JUNTOS A QUITANDINHA QUE QUEREMOS.

REVISÃO DO PLANO DIRETOR E ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE

O QUE É O PLANO DIRETOR?

 

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento do território municipal, que deve ser elaborado com a participação de toda a população, em atendimentoà Constituição Federal, ao Estatuto da Cidade(Lei Federal Nº 10.257/2001)e à Lei Orgânica do Município de Quitandinha.

É um Plano indispensável para a determinação de normas que servem como referência para todas as intervenções no território. Este Plano abrange, portanto, as áreas urbana e rural dos municípios. As análises desenvolvidas para o Plano Diretor subsidiam a proposição de um conjunto de objetivos, ações, programas, projetos e seus respectivos investimentos.

O Plano também é instituído em forma de um conjunto de Leis:

  • a própria Lei do Plano Diretor;

  • a Lei do Perímetro Urbano;

  • a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, que trata do zoneamento;

  • a Lei de Parcelamento para fins urbanos;

  • a Lei do Sistema Viário;

  • o Código de Obras,

  • e o Código de Posturas.

 

Revisando o Plano Diretor de Quitandinha

O 1º Plano Diretor do Município de Quitandinha foi aprovado em 2007. Conforme o Estatuto da Cidade, a revisão do Plano Diretor deve ser realizada a cada 10 anos para que este se mantenha sempre atualizado à realidade do município. Além disso, esse documento precisa ser readequado às demandas futuras de Quitandinha. Portanto, durante os próximos meses será elaborada sua revisão.

 

São diretrizes do Plano Diretor, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade:

- Garantir o direito à cidade sustentável, que compreende o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

- Promover a gestão democrática, que compreende a participação da população e de associações representativa dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

- Planejar o desenvolvimento urbano, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

O QUE É UM PLANO DE 

MOBILIDADE?

Assim com o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade deve ser elaborado de forma participativa, sendo obrigatório, segundo leis federais, para municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas, como é o caso de Quitandinha.

 

O Plano de Mobilidade trata dos deslocamentos no território municipal e tem como objetivos principais a promoção da acessibilidade universal e a melhoria das condições demobilidade, ou seja, dos deslocamentos em Quitandinha - sejam eles a pé, de bicicleta, no transporte público coletivo ou em veículos particulares.Este Plano também resultaem um plano de ações e uma legislação pertinente.

 

QUEM 

PARTICIPA

DOS PLANOS?

Todos os cidadãos e cidadãs são convidados a participar.

 

Como o principal objetivo do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade é a melhoria da qualidade de vida de toda a população do município, é extremamente relevante que possamos compartilhar informações e percepções da cidade onde vivemos.

 

Para que as diretrizes dos Planos se aproximem o máximo possível da realidade de Quitandinha, sua participação é fundamental, tendo em vista que se tratam de documentos de caráter normativo e programático, elaborados pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da comunidade civil.

 

A construção da cidade é coletiva e colaborativa. Contamos com sua presença e participação nos eventos a serem realizados nos próximos meses!

 

Após a conclusão dos trabalhos é de fundamental importância que toda a sociedade continue acompanhando o processo de implantação do conteúdo desenvolvido para os Planos: legislação e Plano de Ação.

 

COMO PARTICIPAR?

Saiba como pode contribuir:

  • Conheça os objetivos do Plano Diretor da sua cidade

  • Participe das Oficinas da Comunidade e das Audiências Públicas

  • Envie sua opinião por meio do espaço de contribuições no site da Prefeitura

  • Preencha a ficha de contribuições, disponíveis nos equipamentos públicos da cidade

  • Entre em contato através do e-mail: planosquitandinha@funpar.ufpr.br

 

NOTÍCIAS

 

Quitandinha será contemplada com mais 20 abrigos de ponto de ônibus

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CALENDÁRIO DE EVENTOS

1ª Audiência Pública
"Lançamento dos Planos Integrados de Quitantinha"
Dia 01/03/2018 (5ª feira)
Horário: às 19h00
Local: CETEQUI - Rua Padre Francisco, 47 - Centro - Quitandinha
 
2ª Audiência Pública  
Data: 02/08/2018 (5ª feira)
Horário: 19h00
Local: CETEQUI - Rua Padre Francisco, 47 - Centro - Quitandinha
3ª Audiência Pública  
Data: 13/09/2018 (5ª feira)
Horário: 18h30
Local: CETEQUI - Rua Padre Francisco, 47 - Centro - Quitandinha
Oficinas da Comunidade
Oficina das Comunidades Rurais - Pangaré
Dia 27/03/2018 (3ª feira)
Horário: às 18h00
Local: Nova Escola do Pangaré
 
Oficina das Comunidades Rurais - Turvo
Dia 27/03/2018 (3ª feira)
Horário: às 18h00
Local: Escola do Turvo
 
Oficina das Comunidades - Questões Urbanas
Dia 28/03/2018 (4ª feira)
Horário: às 18h30
Local: CMEI da Campina
 
 

ESPAÇO DO CIDADÃO

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