Conselho comunitário deliberativo e consultivo, sem fins lucrativos, apolíticos e apartidários, vinculados às diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, com o objetivo principal de organizar as comunidades e interagir de forma estritamente técnica e privilegiada com os órgãos de segurança pública, cumprindo as diretrizes emanadas pelo Poder Público e pelo Regulamento Estadual dos CONSEGs.

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