LEI Nº 422, DE 08 DE MAIO DE 1998. Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo e dá outras providencias.
LEI Nº 421, DE 17 DE ABRIL DE 1998. Revoga o §2º do Artigo 210 da Lei nº 419/98 e dá outras providencias.
LEI Nº 420, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as Ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
LEI Nº 418, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998. Revoga a letra "C", do Art. 11 sessão III da Lei Municipal nº 395/97 de 14/07/97.
LEI nº 417, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998. Autorizo a desapropriação amigável ou judicial, bem como, a proceder o pagamento de uma área de terra rural, com a finalidade de Utilidade Pública.
Lei nº 416, de 10 de fevereiro de 1998. Autoriza a desapropriar e proceder o pagamento de uma área de terra, com a finalidade de Utilidade Pública, para a construção de Casas Populares.
Lei 415, de 10 de fevereiro de 1998. Declara de utilidade pública para fins de compra e venda, a área de terra com 229.900,00 m² de propriedade de Eugenio Libreloto Stefanelo.
DECRETO Nº 52, DE 21 DE AGOSTO DE 2024."Institui o Processo de Escolha para o Exercício de Direção de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino conforme a Lei Municipal nº 691/2007
DECRETO Nº 51, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.Altera o §3º do art. 257 do Decreto n. 01 de 02 de janeiro de 2024.
DECRETO Nº 50, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.Declara Utilidade Pública para fins de pavimentação asfáltica e dá outras providências.