LEI Nº 1.297, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual, a remuneração dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal.
LEI Nº 1.296, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Quitandinha, aposentados e pensionistas, e da outras providências.
DECRETO Nº 08, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.Designa os Agentes de Contratação e a Equipe de Apoio à Licitação para os fins da Lei 14133/2021 e Decreto Municipal 01/2024 e dá outras providências.
DECRETO Nº 07, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
DECRETO Nº 06, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.Estabelece a programação financeira e o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2024 do Município de Quitandinha
DECRETO Nº 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.