LEI Nº 1.238, DE 08 DE ABRIL DE 2022.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura cred

LEI Nº 1.237, DE 04 DE ABRIL DE 2022.Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação.

LEI Nº 1.236, DE 31 DE MARÇO DE 2022. Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do COMESP.

LEI Nº 1.235, DE 24 DE MARÇO DE 2022.Dispõe sobre a política pública municipal (TEA);

LEI Nº 1.234, DE 11 DE MARÇO DE 2022.Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo Motoris

Lei nº 1.233, de 10 de fevereiro de 2.022. Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual.

LEI Nº 1.232, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.Procede a revisão dos vencimentos dos servidores públicos mun

LEI Nº 1.231, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.Autoriza o desconto de 15% (quinze por cento) no exerc. 2022.

LEI N°1.230, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aderir ao cont. COMESP

LEI N° 1.229/21 - SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO