LEI Nº 1.307, DE 04 DE ABRIL DE 2024.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2024”.
LEI No 1.306, DE 21 DE MARÇO DE 2024.Fixa a remuneração de Conselheiros Tutelares do município de Quitandinha/PR.
LEI Nº 1.305, DE 14 DE MARÇO DE 2024.Altera o valor constante no art. 2º da Lei Municipal nº 1.289 de 06 de outubro de 2023, que autoriza o Município de Quitandinha a integrar a Associação Internaci
LEI Nº 1.304, DE 14 DE MARÇO DE 2024.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "CASA DA MEMÓRIA", NO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.