LEI Nº 1.331, DE 24 DE ABRIL DE 2025.Desafeta imóvel público, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e da outras providências.

LEI Nº 1.330, DE 03 DE ABRIL DE 2025.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2025”.

LEI Nº 1.329, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Altera Anexo IX, da Lei n° 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à tabela dos cargos efetivos, e dá outras providencias.

LEI Nº 1.328, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências.

LEI Nº 1.327, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências.

LEI Nº 1.326, DE 12 DE MARÇO DE 2025.ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTOS NA LEI 562, DE 20 DE JANEIRO DE 2003

LEI Nº 1.325, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Institui, no âmbito do Município de Quitandinha, o Programa de Transferência de Renda – nas condições que especifica.

LEI Nº 1.324, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Fixa os valores da bolsa auxílio aos estagiários nos órgãos da Administração Municipal e revoga a Lei nº 751, de 16 de fevereiro de 2009.

LEI Nº 1.323, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Incluí o art. 104-A, na Seção IX – Da Licença Prêmio, do Capítulo III – Das Licenças, da Lei 419/1998, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públ

LEI Nº 1.322, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual, a remuneração dos servidores efetivos e comissionados.

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