LEI Nº 1.287, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura

LEI Nº 1.286, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e co

LEI Nº 1.285, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura d

LEI Nº 1.284, DE 25 DE JULHO DE 2023.Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Municí

LEI Nº 1.283, DE 19 DE JULHO DE 2023.Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo Motoris

LEI Nº 1.282, DE 18 DE JULHO DE 2023.Altera o art. 47 da Lei Municipal nº 1157/2019

LEI Nº 1.281, DE 29 DE JUNHO DE 2023.AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO

LEI No 1.280, DE 26 DE JUNHO DE 2023.Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Munic. ADETUR.

LEI Nº 1.279, DE 15 DE JUNHO DE 2023.Cria o Sistema Municipal de Cultura de Quitandinha-SMC-Q

LEI Nº 1.278, DE 15 DE JUNHO DE 2023.Estabelece o Sistema Municipal de Esportes e Lazer de Quitand.