LEI Nº 1.317, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Prorroga vigência da Lei nº 1182, de 28 de setembro de 2020, que fixa subsídios dos vereadores.
LEI Nº 1.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Prorroga vigência da Lei nº 1.183, de 28 de setembro de 2020, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
LEI Nº 1.315, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024. Denomina o Campo Esportivo da Localidade da Lagoa Verde, com o nome de DIVANZIR LECZ.
LEI Nº 376, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1997. Revoga a Lei n° 243/91 e tabelas anexas, modifica as tabelas I e II e revoga o art. 2° da Lei n° 371/96, institui a tabela de vencimentos dos cargos comissionad
LEI No 1.313, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL.
LEI Nº 440, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Município de Quitandinha.
LEI Nº 439, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera o item V, da Lei Municipal 413/97, em seu artigo 1°, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento de Quitandinha.
LEI Nº 438, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do Quadro de Servidores do Município.