LEI Nº 1.317, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Prorroga vigência da Lei nº 1182, de 28 de setembro de 2020, que fixa subsídios dos vereadores. publicacoesquitand17 de out. de 20240 min de leituraLei_1317_0810_subsídio dos vereadores.pdfFazer download de PDF • 643KB
LEI Nº 1.330, DE 03 DE ABRIL DE 2025.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2025”.
LEI Nº 1.329, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Altera Anexo IX, da Lei n° 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à tabela dos cargos efetivos, e dá outras providencias.
LEI Nº 1.328, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências.
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