LEI Nº 513/2001 - Suplementa dotações por conta de anulações e dá outras providências.gabinetequitandinh24 de mar. de 20171 min de leituraAtualizado: 10 de dez. de 2020clique aqui#2001
LEI Nº 1.330, DE 03 DE ABRIL DE 2025.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2025”.
LEI Nº 1.329, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Altera Anexo IX, da Lei n° 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à tabela dos cargos efetivos, e dá outras providencias.
LEI Nº 1.328, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências.
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