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LEI Nº 662/2006 - Altera o § 2º do Artigo 4º da Lei 395 de 14 de julho de 1997 e dá outras providências(Revogada)
cli que aqui #2006
LEI Nº 886/2012 - Altera redação do §2° do art. 4° e inclui os art. 8°-A e seguintes da Lei nº 395(Revogada)
CLIQU E AQUI #2012
LEI Nº. 931/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 395, de 14 de julho de 1997, (Revogada)
CL IQUE AQUI #2013
LEI Nº 911/2012 - Fixa valor da UVC para cálculo do valor da COSIP(Revogada)
CLIQ UE AQUI #2012
LEI Nº 805/2009 - Altera o parágrafo único, do artigo 5º da Lei Municipal nº. 576, de 11 de novembro
cli que aqui #2009
LEI Nº. 746/2008 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 576(Revogada)
cliq ue aqui #2008
LEI Nº 576/2003 - Institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública urbana(Revogada).
cliqu e aqui #2003
LEI Nº. 965/2014 - Altera redação do §2° do art. 4° da Lei nº. 395/97, de 14 de julho 1997(Revogada).
CL IQUE AQUI #2014
LEI Nº 691/2007 - Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de Diretores das Unidades Escolare
clique aqui #2007
LEI Nº 1.024/2016 - Delimita novo perímetro urbano da cidade e revoga a Lei nº 698, de 07/12/2007(Revogada).
CLIQUE AQUI #2016
DECRETO Nº 36, DE 13 DE MAIO DE 2024.Designa os Agentes de Contratação e a Equipe de Apoio à Licitação para os fins da Lei 14133/2021 e Decreto Municipal 01/2024 e dá outras providências.
LEI Nº 698/2007 - Fixa novo perímetro urbano da sede do Município de Quitandinha.
cliq ue aqui #2007

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