DECRETO Nº 33, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.Dispõe sobre medidas de prevenção, Resolução 221/21

DECRETO Nº 31, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.Dispõe sobre medidas restritivas a atividades COVID

DECRETO Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.Estabelece novas medidas em complementação ao COVID

DECRETO Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.Dispõe acerca das novas medidas COVID19

DECRETO Nº 1.388, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020. Determina a adoção de medidas alternativas e transforma

DECRETO Nº 1.363 DE 14 DE AGOSTO DE 2.020. Determina a adoção de medidas alternativas para enfrentam

DECRETO Nº. 1.352, DE 15 DE JULHO DE 2020. Nomea Comitê de Gestão de Crise para o COVID-19 para gere

DECRETO Nº 1.353, DE 15 DE JULHO DE 2.020. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços

DECRETO Nº 1.348 DE 03 DE JULHO DE 2020 Estabelece regras de funcionamento de repartições publicas d

Decreto nº 1347, de 02 de julho de 2020. Torna obrigatório o cumprimento dos decretos 4942 e 4951 de