DECRETO Nº. 92, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.“Dispõe sobre o reajuste da Unidade de Valor Para Custe

DECRETO Nº. 91, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município

DECRETO Nº. 90, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.Estabelece a época e a forma de lançamento do IPTU.

DECRETO Nº. 89, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuin.

DECRETO Nº. 88, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.“Estabelece a época do lançamento das taxas de localiza.

DECRETO Nº. 87, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.Repõe as perdas inflacionárias da Planta Genérica de Val.

DECRETO Nº 86, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. “Suplementação por excesso de arrecadação do exercício.

DECRETO Nº 85, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.Fixa valores de lançamento da Taxa de Coleta de Lixo.

LEI Nº 1.261, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura

LEI No 1.260, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022."Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Quit.