Suplementação por cancelamento para o orçamento geral do exercício de 2020, no valor de R$ 78.000,00

Repõe as perdas inflacionárias da Planta Genérica de Valores, para cálculo do IPTU, e da Tabela de Valores dos Imóveis para cálculo do...

Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e licença sanitária para o exercício de 2021

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Expediente

Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuintes tributados em valores fixos, para o exercício de 2021.

Estabelece ponto facultativo aos servidores da Administração Municipal.

Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2020, no valor de R$ 700.000,00