LEI N° 1.108, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município de QuitandinAcesso a Lei #2018
DECRETO Nº 1.167 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. “Suplementação por cancelamento e excesso de arrecadaçãoAcesso ao Decreto #2018
DECRETO Nº. 1.164, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Acesso ao Decreto #2018
DECRETO Nº 1.166 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamenAcesso ao Decreto #2018
DECRETO Nº 1.165, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Nomeia o Leiloeiro para fins de realização de Leilão deAcesso ao Decreto #2018
DECRETO Nº. 1.163, DE 04 DEZEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município Acesso ao Decreto #2018
DECRETO Nº. 1.162, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. “Estabelece a época do lançamento das taxas de localizAcesso ao Decreto #2018
DECRETO Nº. 1.161, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuintesAcesso ao Decreto #2018
DECRETO Nº 1.160, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Fixa valores de lançamento da Taxa de Coleta de Lixo paAcesso ao Decreto #2018
DECRETO Nº. 1.159, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Repõe as perdas inflacionárias da Planta Genérica de VAcesso ao Decreto #2018