DECRETO Nº 682/2012 - Constitui Comissão Especial de verificação e avaliação de títulos de qualificaCLIQUE AQUI #2012
DECRETO Nº 681/2012 - Altera Decreto 214, de 17 de janeiro de 2005, e dá outras providências”.CLIQUE AQUI #2012
DECRETO Nº 680/2012 - Altera Decreto 432, de 26 de março de 2008, e dá outras providências”.CLIQUE AQUI #2012
DECRETO Nº 679/2012 - Altera Decreto 344, de 25 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto 438 de 09 CLIQUE AQUI #2012