DECRETO N° 20, DE 08 DE MARÇO DE 2023.Revoga Decreto 19, de 07 de março de 2023.

DECRETO N° 19, DE 07 DE MARÇO DE 2023.Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para Eleição

DECRETO N° 18, DE 07 DE MARÇO DE 2023.Altera o Decreto 88, de 24 de junho de 2021.

DECRETO Nº 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.“Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamen.

DECRETO Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.“Suplementação por excesso de arrecadação e superávit fin

DECRETO Nº 15 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.“Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamento

DECRETO Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023.Dispõe sobre o número de vagas de estágio, e dá outras p

DECRETO Nº. 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.Estabelece ponto facultativo aos servidores da Administ.

DECRETO N° 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.“Suplementação por excesso de arrecadação para o orç.

DECRETO N° 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.“Suplementação por excesso de arrecadação e superávit