LEIS 2003 | quitandinha

Leis 2003

LEI Nº 569/2003 - Abre crédito adicional especial no vigente Orçamento Geral do Município - Lei nº 558, de 26 de dezembro de 2002.

LEI N.º 578/2003 - Institui desconto para pagamento a vista do IPTU referente ao exercício fiscal de 2004.

LEI N.º 577/2003 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Quitandinha para o exercício de 2004.

LEI Nº 576/2003 - Institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública urbana, e da outras providências.

LEI Nº 575/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 419, de 30 de março de 1998, para adequá-la à Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

LEI Nº 574/2003 - Revoga a Lei nº 516, de 20 de setembro de 2001.

LEI Nº 573/2003 - Autoriza a desapropriação, amigável ou judicial, com o conseqüente pagamento de uma área imobiliária, com a finalidade de utilidade publica, para a construção de um Complexo Educacional e dá outras providenciais.

LEI Nº 572/2003 - Concede aumento para o vencimento básico da carreira do magistério municipal, fixado no art. 31 da Lei nº 538, de 15 de maio de 2002.

LEI Nº 571/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Quitandinha para o exercício de 2004 e dá outras providências.

LEI Nº 570/2003 - Revoga a Lei nº 554, de 22 de novembro de 2.002 e dá outras providências.

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