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LEI N° 933/2013 - Revoga a Lei nº 861, de 25/07/2011, e altera o Mapa de Zoneamento Urbano aprovado
CLIQUE AQUI CLIQUE AQUI PARA ANEXO I ANEXO II DA LEI ANEXO III DA LEI #2013
LEI Nº 699/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Quitandinha
clique aqui #2007
LEI Nº 701/2007 - Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diret
clique aqui #2007
LEI N° 810/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 701, de 07 de dezembro de 2007.
clique aqui #2009
LEI Nº 702/2007 - Dispõe sobre o código de obras e posturas do Município de quitandinha e da outras
clique aqui #2007
LEI Nº 855/2011 - Altera o art. 2º da Lei nº 668, de 19 de abril de 2007, alterada pela Lei 821, de
CLIQUE AQUI #2011
LEI Nº 821/2010 - Altera o art. 2º da Lei nº 668, de 19 de abril de 2007, e dá outras providências.
clique aqui #2010
LEI Nº 668/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social d
clique aqui #2007
DECRETO Nº. 70, DE 25 DE MAIO DE 2021.“Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho FUNDEB
DECRETO Nº 69, DE 25 DE MAIO DE 2021.“Suplementação por cancelamento para o orçamento geral
DECRETO Nº 65, DE 11 DE MAIO DE 2021.“Nomea Diretoria do Provopar - Programa Voluntariado Paranaen
DECRETO Nº. 66, DE 13 DE MAIO DE 2021.Altera Decreto n° 18, de 29 de janeiro de 2021.

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