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LEI N° 419/98 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e das Fundaç
Acesso a Lei #1998
LEI Nº 917/2013 - Regula o serviço de táxi e da outras providências.
CL IQUE AQUI #2013
LEI Nº 1.014/2016 - Regula o serviço de táxi e da outras providências.
CLIQUE AQUI #2016
LEI Nº 1.157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipa
Acesso a Lei #2019
DECRETO Nº 22, DE 04 DE ABRIL DE 2024.“Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2024”.
LEI Nº 1.307, DE 04 DE ABRIL DE 2024.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2024”.
DECRETO N.º 23, DE 05 DE ABRIL DE 2024.“Altera membros do Conselho Municipal de Cultura de Quitandinha - CMC-Q, e dá outras providências
DECRETO Nº 21, DE 02 DE ABRIL DE 2024.“Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 500.000,00”.
DECRETO Nº 20, DE 01 DE ABRIL DE 2024.Disciplina a implantação de horário especial de trabalho para servidores públicos municipais motoristas da área da Educação e dá outras providências;
Edital de Convocação 038/2024 – Concurso 001/2022
DECRETO Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2024.“Suplementação por cancelamento de dotação orçamentária, excesso de arrecadação do exercício e superávit financeiro do exercício anterior para o orçamento geral.
LEI No 1.306, DE 21 DE MARÇO DE 2024.Fixa a remuneração de Conselheiros Tutelares do município de Quitandinha/PR.

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