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DECRETO N° 1.302, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Amplia as medidas dispostas no Decreto Municipal nº 1.301/
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DECRETO Nº 1.301, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência d
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DECRETO Nº 1.300, DE 10 DE MARÇO DE 2020. Disciplina a gestão e fiscalização dos contratos administr
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DECRETO Nº 1.299 DE 05 DE MARÇO DE 2020. “Suplementação por cancelamento de dotação e superávit fina
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DECRETO Nº 1298 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. “Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamen
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DECRETO Nº. 1.297, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Estabelece ponto facultativo aos servidores da Admini
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DEMONSTRATIVO TAXA DE COLETA DE LIXO DEZEMBRO/2019
Acesso ao Demonstrativo
DECRETO N 1.296, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Dá nova constituição ao Conselho Municipal dos Direito
Acesso ao Decreto
DECRETO Nº 1295 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. “Suplementação por excesso de arrecadação e superávit fi
Acesso ao Decreto
DECRETO Nº 1.294, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera membros do Conselho Municipal de Assistência S
Acesso ao Decreto
DECRETO Nº 1.293, DE 23 DE JANEIRO DE 2020. Equipara os valores dos menores vencimentos pagos aos se
Acesso ao Decreto

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