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DECRETO N° 16, DE 05 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) no Município de Quitandinha e dá outras providências.
DECRETO N° 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.Nomeia os fiscais de contratos licitatórios da Administração Pública, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025Modifica o Decreto Municipal 01/2024, que regulamenta a Lei 14133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, indireta e fundacional do Munic
DECRETO N 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.“Altera Decreto 117/2021, alterado pelo Decreto 48/2022 o qual nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.
DECRETO Nº 12, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.“Suplementação por superávit e excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2025, no valor de R$ 155.048,33”.
DECRETO Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
LEI Nº 1.328, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre o quadro de pessoal e a responsabilização de agentes públicos da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências.
LEI N° 562/2003 - Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da administração direta munici
cli que aqui #2003
LEI Nº 846/2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Munic
clique aqui anexo da lei nº846/2010 #2010
LEI Nº 561/2003 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal de Qui
c lique aqui #2003
LEI Nº 1.288, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.Dispõe sobre a regulamentação das funções gratificadas
LEI Nº 1.329, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Altera Anexo IX, da Lei n° 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à tabela dos cargos efetivos, e dá outras providencias.

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