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LEI N° 562/2003 - Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da administração direta munici
cli que aqui #2003
LEI Nº 846/2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Munic
clique aqui anexo da lei nº846/2010 #2010
LEI Nº 561/2003 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal de Qui
c lique aqui #2003
LEI Nº 1.288, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.Dispõe sobre a regulamentação das funções gratificadas
LEI Nº 1.329, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Altera Anexo IX, da Lei n° 563, de 20/01/2003, para acrescentar classes à tabela dos cargos efetivos, e dá outras providencias.
LEI Nº 1.327, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal de Quitandinha e dá outras providências.
LEI Nº 1.326, DE 12 DE MARÇO DE 2025.ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTOS NA LEI 562, DE 20 DE JANEIRO DE 2003
LEI Nº 1.325, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Institui, no âmbito do Município de Quitandinha, o Programa de Transferência de Renda – nas condições que especifica.
LEI Nº 1.324, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Fixa os valores da bolsa auxílio aos estagiários nos órgãos da Administração Municipal e revoga a Lei nº 751, de 16 de fevereiro de 2009.
LEI Nº 1.323, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Incluí o art. 104-A, na Seção IX – Da Licença Prêmio, do Capítulo III – Das Licenças, da Lei 419/1998, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públ
DECRETO Nº 99 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.“Suplementação por excesso de arrecadação e cancelamento de dotação para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 31.883,55”.
DECRETO Nº 98 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.“Suplementação por cancelamento de dotação orçamentária e excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2024, no valor de R$ 271.000,00”.

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