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DECRETO Nº 1.204, DE 27 DE MAIO DE 2019. “Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamento
Acesso ao Decreto #2019
DECRETO N 1.203, DE 24 DE MAIO DE 2019. “Nomeia membros da Comissão Especial Organizadora do Proces
Acesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº 1.202, DE 23 DE MAIO DE 2019. Altera o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá out
Acesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº 1.201, DE 21 DE MAIO DE 2019. Determina tomada de medidas de contenção de gastos públicos
Acesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº 1.200, DE 20 DE MAIO DE 2019. Altera Decreto n° 1.165, de 05 de dezembro de 2018, e dá ou
Acesso ao Decreto #2019
DECRETO N 1.199, DE 20 DE MAIO DE 2019. Dá nova constituição ao Conselho Municipal dos Direitos da
Acesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº 1.198, DE 20 DE MAIO DE 2019. Atualiza planilha de tarifas do serviço de táxi Decreto nº
Acesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº 1.197, DE 16 DE MAIO DE 2019. Institui e regulamenta a Carteira de Identificação Estudant
Acesso ao Decreto #2019
DECRETO N 1.196, DE 14 DE MAIO DE 2019. Autoriza o uso de imóvel público pela Mitra da Diocese de S
Acesso ao Decreto #2019
DECRETO N 1.195, DE 14 DE MAIO DE 2019. “Altera membros do Conselho Municipal de Saúde e dá
Acesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº 1.194, DE 06 DE MAIO DE 2019. “Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamento
Acesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº 1.193, DE 06 DE MAIO DE 2019. Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Acesso ao Decreto #2019

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