DECRETO Nº. 1.275, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. Repõe as perdas inflacionárias da Planta Genérica de VAcesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº. 1.274, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a recondução dos membros dos Conselhos deAcesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº. 1.273, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. “Institui a Comissão de Assuntos Fundiários do MunicíAcesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº. 1.270, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. “Estabelece a época do lançamento das taxas de localizAcesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº. 1.269, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Acesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº. 1.268, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuintesAcesso ao Decreto #2019
DECRETO Nº 1.267, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. Fixa valores de lançamento da Taxa de Coleta de Lixo paAcesso ao Decreto #2019
DECRETO N 1.266, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. “Suplementação por excesso de arrecadação e cancelamentAcesso ao Decreto #2019
DECRETO N 1.265, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. “Homologa Teste Seletivo nº. 01/2019, e dá outras proviAcesso ao Decreto #2019
