DECRETO Nº 405/2007 - ‘‘Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e dá outras p

DECRETO Nº 404/2007 - ‘‘Regulamenta o Regime de Adiantamento, e dá outras providências.’’

DECRETO Nº 403/2007 - “Abre crédito adicional especial no Orçamento geral do exercício de 2007, no v

DECRETO Nº 402/2007 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras prov

DECRETO Nº 401/2007 - Estabelece a forma de lançamento da taxa de coleta de lixo, referente ao exerc

DECRETO Nº 400/2007 - Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Predial e Territorial Ur

DECRETO Nº 399/2007 - “Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e

DECRETO Nº 398/2007 - Estabelece normas para o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu

DECRETO N º 397/2007 - “Suplementação especial por conta de anulação e excesso de arrecadação, no or

DECRETO Nº 395/2007 - “Amplia o número de vagas e dá outras providências".