LEI Nº 1.159, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e prAcesso a Lei #2019
LEI Nº 1.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a transferência de recursos do Poder LegislatiAcesso a Lei #2019
LEI Nº 1.156, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Veda nomeação para cargos de provimento em comissão na estrAcesso a Lei #2019
LEI Nº 1.155, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina quadra esportiva do Parque Municipal de Eventos coAcesso a Lei #2019