METAS FISCAIS | quitandinha

Metas fiscais

DECRETO Nº. 855/2014 - Repõe as perdas inflacionárias da Planta Genérica de Valores, para cálculo do IPTU, e da Tabela de Valores dos Imóveis para cálculo do ITBI, com base no IPCA/IBGE.

DECRETO Nº 854/2014 - Estabelece ponto facultativo aos servidores da Administração Municipal.

DECRETO Nº 852/2014 - “Suplementação por cancelamentos e excesso de arrecadação para orçamento geral do exercício de 2014, no valor de R$ 166.000,00”.

DECRETO Nº 851/2014 - Fixa valores de lançamento da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2015.

DECRETO Nº. 850/2014 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências.

DECRETO Nº. 849/2014 - Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Expediente, referentes ao exercício de 2015; bem como, fixa os prazos para seus recolhimentos, e dá outras providências.

DECRETO Nº. 848/2014 - “Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e licença sanitária para o exercício de 2015.

DECRETO Nº. 847/2014 - Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuintes tributados em valores fixos, para o exercício de 2015.

DECRETO Nº 846/2014 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2015 do Município de Quitandinha e dá outras providências” .

DECRETO Nº 845/2014 - “Suplementação por cancelamentos e excesso de arrecadação para orçamento geral do exercício de 2014, no valor de R$ 952.000,00”.

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