LEI Nº 1.267, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual.

LEI Nº 1.266, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.Dispõe sobre o reajuste da Remuneração dos Professores .

LEI Nº 1.265, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.Altera o Anexos IV, da Lei n° 846, de 14 de dezembro de 2010.

LEI Nº 1.264, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públ.

LEI Nº 1.263, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.Altera a Lei Municipal 419/1998 e dá outras providencias.