LEIS 2023 | quitandinha

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Leis 2023

LEI N°1.295, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2024.

LEI Nº 1.294, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.“Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas.

LEI Nº 1.293, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura

LEI nº 1.292, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializad

LEI Nº 1.291, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.Denomina o Campo de Futebol da localidade de Cerro Verde

LEI Nº 1.290, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.Institui o Mês da Cavalgada Feminina em Quitandinha

LEI Nº 1.289, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.Autoriza o Município de Quitandinha a integrar a AICE

LEI Nº 1.288, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.Dispõe sobre a regulamentação das funções gratificadas

LEI Nº 1.287, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura

LEI Nº 1.286, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e co

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