LEI nº 1.276, DE 03 DE MAIO DE 2023. Altera a redação do inciso IV, do art. 6º e art. 11da Lei 1014

LEI Nº 1.275, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Estabelece diretrizes e sanções em acordos comerciais efet..

LEI Nº 1.274, DE 24 DE ABRIL DE 2023.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS OU FIRMAR PAR.

LEI Nº 1.273, DE 18 DE ABRIL DE 2023.Proíbe a comercialização, queima, soltura e manuseio de fogo

LEI Nº 1.272, DE 31 DE MARÇO DE 2023.Institui, no âmbito da Prefeitura Municipal de Quitandinha Prog

LEI Nº 1.271, DE 29 DE MARÇO DE 2023.“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura cred

LEI Nº 1.270, DE 21 DE MARÇO DE 2023.Concede às entidades religiosas sem fins lucrativos isenção

LEI Nº 1.269, DE 16 DE MARÇO DE 2023.“Denomina Rua José Ribeiro Lemos e dá outras providencias.”

LEI Nº 1.268, DE 13 DE MARÇO DE 2023.Dispõe sobre o reajuste da Remuneração dos Professores da Red.

LEI Nº 1.267, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual.