LEIS 2020 | quitandinha

Leis 2019

LEI Nº 1.159, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei.

LEI Nº 1.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a transferência de recursos do Poder Legislativo para o Poder Executivo, por meio de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Executivo do exercício de 2019.

LEI Nº 1.157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Quitandinha, cria o plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos e dá outras providências”.

LEI Nº 1.156, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Veda nomeação para cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo de pessoas que se enquadrem nas vedações previstas na Lei de Inelegibilidades.

LEI Nº 1.155, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina quadra esportiva do Parque Municipal de Eventos como Francisco Lechinoski.

LEI Nº 1.154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. Denomina o Parque Municipal de Eventos como Parque de Eventos Francisco Socek.

LEI Nº 1.153, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Possibilita às farmácias e drogarias estabelecidas no Município a estabelecer e executar atendimento ao público em plantões noturnos e feriados, e dá outras providências.

LEI N° 1.143, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos de Quitandinha-PR (AMAQ).

LEI Nº 1.152, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre estacionamento em frente a farmácias e drogarias no âmbito do município Quitandinha.

LEI Nº 1.151, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. Ementa: Institui a Nota Fiscal Eletrônica no Município de Quitandinha, e dá outras providências.

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