LEIS 2016 | quitandinha

Leis 2016

LEI Nº 1.033/2016 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

LEI Nº 1.032/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Quitandinha, para o exercício de 2017.

LEI Nº 1.031/2016 - Altera redação da Lei nº 794, de 04 de setembro de 2009, para substituir razão social e número do CNPJ da permissionária LLD Comércio e Beneficiamento de Grãos Ltda., CNPJ nº 07.099.318/0001-10, por Rei Comércio e Transporte de Cargas Ltda. - ME CNPJ nº 17.114.237/0001-04.

LEI Nº 1.030/2016 - Inclui na Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, as tabelas I-A dos Anexos I e II.

LEI N° 1.029/2016 - Autoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no Distrito Industrial para a empresa Ferramentas Franca Ltda. ME.

LEI Nº 1.028/2016 - Atualiza valores da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

LEI Nº 1.027/2016 - Altera a redação dos arts. 68 e 113 do Código de Obras e Posturas – Lei nº 702, de 07 /12/2007; e Anexo II da Lei nº 700, de 07/12/2002.

LEI N° 1.026/2016 - Denomina escola infantil municipal como CMEI Prefeito João Santana Pinto.

LEI Nº 1.025/2016 - “Abre Crédito Especial no orçamento geral do município exercício de 2016 no valor de R$ 3.189.000,00”.

LEI Nº 1.024/2016 - Delimita novo perímetro urbano da cidade e revoga a Lei nº 698, de 07/12/2007.

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