LEIS 2014 | quitandinha

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Leis 2014

LEI N° 981/2014 - Autoriza doação onerosa de bem público municipal para a Cooperativa Agroindustrial

LEI Nº 980/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Quitandinha, para o exercício de

LEI Nº. 979/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono para a complementação e alc

LEI Nº 978/2014 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercíc

LEI Nº 977/2014 - Altera redação do art. 5º da Lei nº. 719, de 06 de junho de 2008.

LEI Nº. 976/2014 - “Dispõe sobre a autorização para inclusão no PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017 e

LEI Nº 975/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel urbano para quitação de débitos tr

LEI Nº. 974/2014 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional E

LEI Nº 973/2014 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Quitandinha com seu RPPS.

LEI Nº 972/2014 - Altera vencimento inicial do cargo de agente comunitário de saúde, fixado no Anexo

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