LEIS 2013 | quitandinha

Leis 2013

LEI Nº. 958/2013 - Dispõe sobre o Auxílio Alimentação e o Auxílio Moradia aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

LEI Nº 957/2013 - Atualiza a Planta Genérica de Valores para fins de lançamento do IPTU e do ITBI.

LEI Nº 956/2013 - Altera redação e valor de lote funerário no Cemitério Municipal da Assunção.

LEI Nº 955/2013 - Consolida os textos da Lei nº 576, de 11/11/2003, e revoga a Lei nº 746, de 11/12/2008; a Lei nº 805, de 18/11/2009; e a Lei nº 911, de 03/12/2012, que regulamentam a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública e atualiza o valor da Unidade de Valor de Custeio - UVC.

LEI Nº 954/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Quitandinha, para o exercício de 2014.

LEI Nº. 953/2013 - Altera de acrescenta dispositivos na Lei nº 917, de 12/03/2013.

LEI Nº. 952/2013 - Denomina via pública como Horácio Gonçalves do Vale.

LEI Nº 951/2013 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2014.

LEI Nº. 950/2013 - Estabelece o Plano Plurianual de Governo para o período de 2014 a 2017.

LEI Nº 949/2013 - Concede reajuste de 8,0% ao magistério municipal sobre o valor pago em setembro de 2013, para adequação ao Piso Nacional do magistério público da educação básica.

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