LEI Nº 914/2012 - Estabelece casos, condições e percentual mínimo de cargos comissionados que deverã

LEI Nº 913/2012 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias d

LEI Nº 912/2012 - Atualiza a Planta Genérica de Valores para fins de IPTU e ITBI a partir de 01/01/2

LEI Nº 911/2012 - Fixa valor da UVC para cálculo do valor da COSIP(Revogada)

LEI Nº 910/2012 - Aumenta uma vaga no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Gabine

LEI Nº 909/2012 - Extingue cargo de provimento em comissão de assessor jurídico.

LEI Nº 908/2012 - “Abre Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no orçamento gera

LEI Nº 907/2012 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Quitandinha, para o exercício de

LEI Nº 906/2012 - Altera redação do “caput” do art. 1° da lei n. 781, de 11 de maio de 2009.

LEI Nº 905/2012 - Altera redação do “caput” e §1º do art. 1° da lei n. 696, de 07 de dezembro de 200