LEIS 2008 | quitandinha

Leis 2008

LEI Nº 749/2008 - “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área urbana de propriedade do Espólio de Miguel José Mikosz, bem como, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover os necessários atos à desapropriação pela forma amigável; e dá outras providências.”

LEI Nº. 748/2008 - Altera os artigos 118, 206, 252, 253, Tabela IV, Artigo 322, Tabela VIII, da Lei 370/96 que institui o Código Tributário Municipal, Anexo I da Lei Municipal n° 621/2005, e dá outras providencias.

LEI Nº 747/2008 - “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Consorcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências”

LEI Nº. 746/2008 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 576, de 11 de novembro de 2003, e dá outras providências.

LEI Nº 745/2008 - Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Quitandinha (PR), e dá outras providências.

LEI Nº 744/2008 - Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Quitandinha (PR) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Município Quitandinha (PR) e dá outras providências.

LEI Nº 743/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2009.

LEI Nº 742/2008 - “Abre Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no orçamento geral do município exercício de 2008 no valor de R$ 300,00.”

LEI Nº 741/2008 - “Suplementação por cancelamento e excesso de arrecadação, no orçamento geral do município exercício de 2008 no valor de R$ 1.910.000,00.”

LEI Nº 740/2008 - “Autoriza o Município de Quitandinha a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER e dá outras providências”.

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