LEIS 2007 | quitandinha

Leis 2007

LEI N° 704/2007 - “Abre Crédito adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2007, no valor de R$ 10.559,20.”

LEI Nº 703/2007 - Autoriza Poder Executivo a Proceder o Cancelamento de débitos Tributários.

LEI Nº 702/2007 - Dispõe sobre o código de obras e posturas do Município de quitandinha e da outras providências.

LEI Nº 701/2007 - Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Quitandinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

LEI Nº 700/2007 - Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Quitandinha.

LEI Nº 699/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Quitandinha e dá outras providências.

LEI Nº 698/2007 - Fixa novo perímetro urbano da sede do Município de Quitandinha.

LEI Nº 697/2007 - Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dá outras providências para as ações de planejamento no Município de Quitandinha.

LEI Nº 696/2007 - Autoriza outorga de cessão gratuita de imóvel para implantação de abatedouro de animais e indústria de embutidos, e dá outras providências.

LEI Nº 695/2007 - “Altera o caput do Artigo 4°, acrescenta o Parágrafo Primeiro, passando o Parágrafo Único a ser Parágrafo Segundo, altera os incisos I e IV do Artigo 7° e revoga o Inciso VIII do mesmo Artigo, da Lei 691, de 19 de novembro de 2007 e dá outras providências.”

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