LEIS 2006 | quitandinha

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Leis 2006

LEI Nº 663/2006 - Dispõe sobre a feira do produtor e dá outras providências.

LEI Nº 662/2006 - Altera o § 2º do Artigo 4º da Lei 395 de 14 de julho de 1997 e dá outras providências(Revogada)

LEI Nº 661/2006 - Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder abono para a complementação e alca

LEI Nº 660/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Quitandinha, para o exercício

LEI Nº 659/2006 - Acresce o § 5º ao artigo 300 da Lei 370/96, alterado pela Lei 622/2005 que trata d

LEI Nº 658/2006 - “Autoriza a Cessão de Uso de área para a Empresa Juntas Seal do Brasil Ltda”.

LEI N° 657/2006 - Altera a Lei 630 de 26/12/2005, com a alteração de cargos na área de Saúde do Muni

LEI Nº 656/2006 - “Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$

LEI Nº 655/2006 - “Autoriza o executivo municipal a transferir veículo tipo ambulância para o Instit

LEI Nº 654/2006 - “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a inclusão no PPA, LDO e abertura de cré

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