LEIS 2000 | quitandinha

Leis 2000

LEI N° 0488/2000 - "Dispõe sobre doações de áreas urbanas e dá outras providências."

LEI N° 0487/2000 - "Dispõe sobre parcelamento do débito do Município com a Caixa Previdenciária Municipal e dá outras providências."

LEI N° 0486/2000 - "Autoriza o Prefeito Municipal a receber por conta de débitos a área de terras urbanas, de propriedade de espólio de Evaldo José Sowinski e dá outras providências."

LEI N° 0485/2000 - "Dispõe sobre a Nuclerização das Escolas Municipais e dá outras providências."

LEI N° 0484/2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUITANDINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

LEI N° 0483/2000 - Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação e dá outras providências.

LEI N° 0482/00 - "Dispõe sobre doações de barracões comunitários às Associações de Produtores Rurais e dá outras providências."

LEI N° 0481/2000 - "Autoriza alienar imóvel do Município e dá outras providências."

LEI N° 0480/2000 - "Altera as Leis Municipais n 437/98 de 16/12/98, e 444/99 de 28/05/99."

LEI N° 0479/2000 - "Dispõe sobre liberação de medicamentos aos alunos da APAE de Quitandinha e dá outras providências."

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