DECRETO Nº 157, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.“Suplementação por excesso de arrecadação para o orçam.

DECRETO Nº 156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.“Suplementação por cancelamento e excesso de arrecadação

DECRETO Nº. 155, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.Repõe as perdas inflacionárias da Planta Genérica

DECRETO Nº. 154, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.Dispõe sobre a Unidade de Valor para Custeio – UVC

DECRETO Nº. 153, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Munic.

DECRETO Nº 152, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.Fixa valores de lançamento da Taxa de Coleta de Lixo.

DECRETO Nº 151, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.“Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamen.

DECRETO Nº 150, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.“Suplementação por excesso de arrecadação para o orçamen.

DECRETO Nº 149, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.Prorroga por 30 (trinta) dias a suspensão de permissão

DECRETO Nº 148, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.Suspende por 30 (trinta) dias a Permissão de uso gratui.