DECRETOS 2013 | quitandinha

Decretos 2013

DECRETO Nº 794/2014 - “Designa pregoeiros e equipe de apoio para licitação modalidade pregão.”

DECRETO Nº 791/2013 - Altera art. 17 do Decreto nº 749, de 17 de abril de 2013, para nele acrescentar novo ponto de estacionamento de táxi.

DECRETO Nº. 790/2013 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências.

DECRETO Nº. 789/2013 - Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Expediente, referentes ao exercício de 2014; bem como, fixa os prazos para seus recolhimentos, e dá outras providências.

DECRETO Nº. 788/2013 - “Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e licença sanitária e dá outras providências.

DECRETO Nº. 787/2013 - Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuintes tributados em valores fixos.

DECRETO Nº 786/2013 - Cancela créditos tributários prescritos, constituídos nos exercícios fiscais de 2002 a 2007, inscritos ou não em Dívida Ativa.

DECRETO Nº 785/2013 - “Suplementação por cancelamento e excesso de arrecadação no orçamento geral do exercício de 2013, no valor de R$ 430.730,00 ”.

DECRETO Nº 784/2013 - Determina regularização numeração predial dos imóveis edificados na cidade.

DECRETO Nº. 783/2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Conselhos de Administração e Fiscal do QuitandinhaPrev - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quitandinha, e dá outras providências.

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