DECRETOS 2013 | quitandinha

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Decretos 2013

DECRETO Nº 791/2013 - Altera art. 17 do Decreto nº 749, de 17 de abril de 2013, para nele acrescenta

DECRETO Nº. 790/2013 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras pro

DECRETO Nº. 789/2013 - Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Predial e Territorial U

DECRETO Nº. 788/2013 - “Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e

DECRETO Nº. 787/2013 - Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuintes tributados em valores

DECRETO Nº 786/2013 - Cancela créditos tributários prescritos, constituídos nos exercícios fiscais d

DECRETO Nº 785/2013 - “Suplementação por cancelamento e excesso de arrecadação no orçamento geral do

DECRETO Nº 784/2013 - Determina regularização numeração predial dos imóveis edificados na cidade.

DECRETO Nº. 783/2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Conselhos de Administração e Fiscal do Quitandinh

DECRETO Nº 782/2013 - “Suplementação por excesso de arrecadação no orçamento geral do exercício de 2

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