DECRETOS 2011 | quitandinha

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Decretos 2011

DECRETO N 655/2011 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de Execução Mensal de Desem

DECRETO Nº 654/2011 - Altera o Inciso I do Art. 17 do Decreto nº 521, de 6 de outubro do ano de 2009

DECRETO Nº 653/2011 - Nomeia os membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras provid

DECRETO Nº 652/2011 - “Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo d

DECRETO Nº 651/2011 - Decreta recesso de final/início de ano entre os dias 26 e 30 de dezembro de 20

DECRETO Nº. 650/2011 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras pro

DECRETO Nº. 649/2011 - Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Predial e Territorial U

DECRETO Nº 648/2011 - “Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e

DECRETO Nº 647/2011 - Dispõe sobre a nomeação dos Conselhos de Administração e Fiscal do Quitandinha

DECRETO Nº 646/2011 - Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuintes tributados em valores f

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