DECRETOS 2011 | quitandinha

Decretos 2011

DECRETO N 655/2011 - Estabelece a programação financeira e o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2012 do Município de Quitandinha e dá outras providências”

DECRETO Nº 654/2011 - Altera o Inciso I do Art. 17 do Decreto nº 521, de 6 de outubro do ano de 2009.

DECRETO Nº 653/2011 - Nomeia os membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.

DECRETO Nº 652/2011 - “Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.”

DECRETO Nº 651/2011 - Decreta recesso de final/início de ano entre os dias 26 e 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

DECRETO Nº. 650/2011 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências.

DECRETO Nº. 649/2011 - Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Expediente, referentes ao exercício de 2012; bem como, fixa os prazos para seus recolhimentos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 648/2011 - “Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e licença sanitária e dá outras providências.

DECRETO Nº 647/2011 - Dispõe sobre a nomeação dos Conselhos de Administração e Fiscal do QuitandinhaPrev - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quitandinha, e dá outras providências.

DECRETO Nº 646/2011 - Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuintes tributados em valores fixos.

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