DECRETOS 2010 | quitandinha

Decretos 2010

DECRETO Nº 595/2010 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências.

DECRETO Nº 594/2010 - Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Expediente, referentes ao exercício de 2011; bem como, fixa os prazos para seus recolhimentos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 593/2010 - “Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e licença sanitária e dá outras providências.

DECRETO Nº 592/2010 - Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuintes tributados em valores fixos.

DECRETO Nº 591/2010 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade de Valor Para Custeio – UVC e dá outras providências.

DECRETO Nº 590/2010 - “Suplementação por excesso de arrecadação remanejamento e cancelamento para orçamento geral do exercício de 2010, no valor de R$ 328.233,61”.

DECRETO Nº 589/2010 - Institui a Equipe de Apoio para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do Município de Quitandinha, e dá outras providencias.

DECRETO Nº 588/2010 - Institui a Equipe de Coordenação para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do Município de Quitandinha, e dá outras providencias.

DECRETO Nº 587/2010 - Institui a Declaração Eletrônica de Serviços - DES a ser apresentada pelas instituições financeiras.

DECRETO Nº 586/2010 - Altera Decreto 513 de 19 de agosto de 2009 e dá outras providências”.

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