DECRETOS 2010 | quitandinha

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Decretos 2010

DECRETO Nº 595/2010 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras prov

DECRETO Nº 594/2010 - Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Predial e Territorial Ur

DECRETO Nº 593/2010 - “Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e

DECRETO Nº 592/2010 - Fixa data para recolhimento do ISS pelos contribuintes tributados em valores f

DECRETO Nº 591/2010 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade de Valor Para Custeio – UVC e dá outras pr

DECRETO Nº 590/2010 - “Suplementação por excesso de arrecadação remanejamento e cancelamento para or

DECRETO Nº 589/2010 - Institui a Equipe de Apoio para elaboração do Plano Local de Habitação de Inte

DECRETO Nº 588/2010 - Institui a Equipe de Coordenação para elaboração do Plano Local de Habitação d

DECRETO Nº 587/2010 - Institui a Declaração Eletrônica de Serviços - DES a ser apresentada pelas ins

DECRETO Nº 586/2010 - Altera Decreto 513 de 19 de agosto de 2009 e dá outras providências”.

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