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    Decretos 2008

    DECRETO Nº. 474/2008 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras pr

    DECRETO Nº. 473/2008 - Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Predial e Territorial

    DECRETO Nº. 472/2008 - “Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e

    DECRETO Nº 471/2008 - Estabelece normas para o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu

    DECRETO Nº 470/2008 - Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse

    DECRETO Nº. 469/2008 - Estabelece a forma de lançamento da taxa de coleta de lixo, referente ao exer

    DECRETO Nº 468/2008 - “Suplementação por Excesso de Arrecadação e cancelamentos, no orçamento geral

    DECRETO Nº 467/2008 - Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, e dá outras provi

    DECRETO Nº. 466/2008 - Decreta imóvel urbano de utilidade pública para efeito de desapropriação pela

    DECRETO Nº. 465/2008 - Determina Ponto Facultativo e dá outras providências.

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