DECRETOS 2008 | quitandinha

Decretos 2008

DECRETO Nº. 474/2008 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências.

DECRETO Nº. 473/2008 - Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Expediente, referentes ao exercício de 2009; bem como, fixa os prazos para seus recolhimentos, e dá outras providências.

DECRETO Nº. 472/2008 - “Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e licença sanitária e dá outras providências.

DECRETO Nº 471/2008 - Estabelece normas para o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para o exercício de 2009.

DECRETO Nº 470/2008 - Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

DECRETO Nº. 469/2008 - Estabelece a forma de lançamento da taxa de coleta de lixo, referente ao exercício de 2009.

DECRETO Nº 468/2008 - “Suplementação por Excesso de Arrecadação e cancelamentos, no orçamento geral do município exercício de 2008 no valor de R$ 109.540,53”.

DECRETO Nº 467/2008 - Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

DECRETO Nº. 466/2008 - Decreta imóvel urbano de utilidade pública para efeito de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências.

DECRETO Nº. 465/2008 - Determina Ponto Facultativo e dá outras providências.

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