DECRETOS 2007 | quitandinha

Decretos 2007

DECRETO Nº 403/2007 - “Abre crédito adicional especial no Orçamento geral do exercício de 2007, no valor de R$ R$ 10.559,20”.

DECRETO Nº 402/2007 - “Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências.

DECRETO Nº 401/2007 - Estabelece a forma de lançamento da taxa de coleta de lixo, referente ao exercício de 2008.

DECRETO Nº 400/2007 - Estabelece a época e a forma de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Expediente, referentes ao exercício de 2008; bem como, fixa os prazos para seus recolhimentos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 399/2007 - “Estabelece a época do lançamento das taxas de localização e funcionamento, e licença sanitária e dá outras providências.

DECRETO Nº 398/2007 - Estabelece normas para o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para o exercício de 2008.

DECRETO N º 397/2007 - “Suplementação especial por conta de anulação e excesso de arrecadação, no orçamento geral do exercício de 2007, no valor de R$ 148.280,00”.

DECRETO Nº 395/2007 - “Amplia o número de vagas e dá outras providências".

DECRETO Nº 394/2007 - “Abre crédito adicional especial no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2007 no valor de R$ 1.610,00”.

DECRETO N º 393/2007 - “Suplementação especial por conta de anulação e excesso de arrecadação, no orçamento geral do exercício de 2007, no valor de R$ 474.200,00.''

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