Para fazer a solicitação do benefício, o representante legal do espaço, pessoa física, deve acessar www.sic.cultura.pr.gov.br com seu login e senha, clicar no módulo “Auxílio Emergencial Cultural – Lei Aldir Blanc”, depois em “Solicitação de Auxílio” e “Cadastrar Nova Solicitação de Subsídio Mensal”. 

Repasse

O repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc se dará de forma descentralizada, mediante transferências da União aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos, devendo os valores da União ser repassados da seguinte forma:

I - 50% (cinquenta por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população;

II - 50% (cinquenta por cento) aos Municípios e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população.

Orientação

As dúvidas quanto ao preenchimento do formulário podem ser encaminhadas para os e-mails duvidaslab@secc.pr.gov.br - cultura@quitandinha.pr.gov.br

ONDE ESTAMOS

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