A Prefeitura de Quitandinha na forma do disposto no Decreto Estadual n.º 4.507, Lei Federal nº 17.014/2020 e do Decreto Municipal nº 1.395/2020, e considerando as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – Covid-19 e a necessidade de fechamento dos equipamentos culturais, a suspensão de eventos culturais presenciais e reconhecendo a importância do setor cultural, torna público a quem possa interessar, que no período entre 26 de novembro de 2020 a 12 de dezembro de 2020, estará aberto o processo para de seleção para credenciamento de projetos de conteúdo digital artístico e cultural, visando à veiculação em plataforma de streaming e mídias sociais do Município, nos termos do art. 24 da Lei nº 15.608/2007 e art.25 e 34 da Lei Federal nº 8.666/1993, observadas as normas e condições do Edital de CREDENCIAMENTO 01/2020.

Para fazer a solicitação de participação no edital, o representante legal do espaço, pessoa física, ou jurídica, deve acessar www.sic.cultura.pr.gov.br e realizar seu cadastro como Agente Cultural.


Atenção!

 

Todos os documentos necessários para participação no Edital 01/2020, devem ser colocados em um envelope lacrado com a identificação do nome do proponente a ser credenciado, número de cadastro de agente Cultural no SIC. Cultura, bem como a identificação do atendimento ao edital 01/2020.

Exemplo:

Nome do Proponente:

Número de cadastro no SIC Cultura:

Em atendimento ao edital 01/2020 Departamento de Cultura.

REFERÊNCIAS LEGAIS

TRANSPARÊNCIA

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