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Leis 2019

LEI Nº 1.157, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipa

LEI Nº 1.153, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Possibilita às farmácias e drogarias estabelecidas no Munic

LEI N° 1.143, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Morad

LEI Nº 1.152, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre estacionamento em frente a farmácias e drogari

LEI Nº 1.151, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. Ementa: Institui a Nota Fiscal Eletrônica no Município de Q

LEI No 1.150, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui transmissão ao vivo de licitações promovidas pelo

LEI No 1.149, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponí

LEI No 1.148, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servi

LEI No 1.147, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito

LEI N° 1.146, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quitandin

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