LEIS 2017 | quitandinha

Leis 2017

Lei n° 1.064, de 21 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o uso de focinheira, no âmbito do Município de Quitandinha, e dá outras providências.

LEI No 1.063, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quitandinha - REFIS MUNICIPAL 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 1.062, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. Regulamenta a instituição de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Poder Legislativo de Quitandinha e estabelece outras providências.

LEI Nº 1.060, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. Proíbe a pulverização de agrotóxicos em áreas urbanas do Município com uso de aeronaves.

LEI Nº 1.059, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Município filiar-se à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba – ASSOMEC.

Acesso ao edital

LEI Nº 1.058, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.Autoriza o Município filiar-se à Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná – AMSULEP.

Lei n° 1.061, de 13 de dezembro de 2017. Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2018.

LEI Nº 1.057, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Anexo PPA

Acesso ao anexo

LEI Nº 1.057, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - Estabelece o Plano Plurianual de Governo para o período de 2018 a 2021.

Lei n° 1.056, de 08 de novembro de 2017. Institui Fundo Especial da Câmara Municipal

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