LEIS 2015 | quitandinha

Leis 2015

LEI Nº 1.002/2015 - Institui programa permanente de incentivo à construção de casa própria com até 70m² de área construída, para proprietários de um único imóvel urbano.

LEI Nº 1.001/2015 - Altera redação do art. 1º da Lei nº 996, de 06 de novembro de 2015, que autorizou outorga de permissão de uso para a empresa Metalúrgica Cicuti e Cantele Ltda. ME.

LEI Nº 1.000/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Quitandinha, para o exercício de 2016.

LEI Nº 999/2015 - Altera o § 3º do art. 3º e art. 4º da Lei nº 958, de 13 de dezembro de 2013.

LEI Nº 998/2015 - Cria cargos de provimento efetivo de Terapeuta Ocupacional, Técnico em Segurança do Trabalho, Eletricista e Mãe Social no quadro de servidores públicos municipais; retorna da extinção o cargo de Auxiliar Administrativo e dá outras providências.

LEI Nº 997/2015 - Autoriza a empresa Asia Stands Indústria e Comércio de Stands e Displays Ltda. ME a compartilhar o uso da área de terra do Parque Industrial com a empresa Vendramini - Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

LEI N° 996/2015 - Autoriza outorga de permissão de uso condicionado de imóvel situado no Distrito Industrial para a empresa Metalúrgica Cicuti e Cantele Ltda. ME.

LEI Nº 995/2015 - Instituí benefícios eventuais destinados à provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário destinado a cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais e vulnerabilidade temporária, cuja ocorrência provoca riscos e danos que fragilizam a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros.

LEI Nº 994/2015 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2016.

LEI N° 993/2015 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas agências e postos de serviços bancárias de Quitandinha.”

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