Piso Salarial para Agentes de Saúde

Projeto de lei que prevê piso salarial dos agentes comunitários de saúde é protocolado na Câmara de Vereadores de Quitandinha.

Foi protocolado na Câmara dos Vereadores de Quitandinha, hoje, sexta-feira (08), projeto de lei, enviado pelo executivo, que prevê a regulamentação e a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias em R$2.424,00.

O prefeito Zé Quirera, ressaltou a importância do projeto de lei. “Os agentes de saúde e de controle de endemias fazem um trabalho muito importante e essencial para o município, como ações de prevenção à saúde pública. Esse projeto vem trazer mais condições para aqueles que fazem tanto pela população”, disse o prefeito.

O Congresso Nacional aprovou em maio deste ano a Emenda Constitucional 120 de maio de 2022, que prevê a fixação do piso salarial aos agentes e outros benefícios, como o adicional de insalubridade, principalmente devido aos riscos inerentes à função.

O projeto de lei enviado pelo executivo deve passar ainda pelas comissões antes de ser enviado ao plenário, e se aprovado segue para sanção do prefeito Zé Quirera.