Decreto 1.353 dá continuidade ao combate contra o Corona em Quitandinha


A Prefeitura de Quitandinha publicou na data do dia 16 de Julho o decreto nº 1.353, que serve como continuidade às medidas restritivas necessárias, visando a contenção do Novo Coronavirus na cidade.

O decreto vem em decorrência da expiração do decreto Estadual de mesmo teor, que expirou na última terça-feira (14). Entre as principais medidas estão:

-Autorização para a realização de cerimônias religiosas presenciais, no período de segunda-feira à sábado até as 21:00 horas, desde que observados todas as exigências da Resolução nº 734 SESA-PR de 21 de maio de 2020. Continuam suspensas as realizações de cerimônias religiosas presenciais aos domingos.

-Os supermercados, mercados, mercearias, quitandas, bancas, hortifrutigranjeiros, distribuidoras de bebidas e açougues, terão autorizado seu horário de funcionamento e atendimento ao público no Município de segunda a sábado das 07h30 as 20h00 horas, ficando vedado o funcionamento desses estabelecimentos aos domingos.

-O horário de funcionamento e atendimento ao público do comércio em geral e de serviços não essenciais no Município será autorizado de segunda a sexta-feira, das 08h às 20h horas e aos sábados das 08h às 12h horas. O horário de entrada dos trabalhadores destes estabelecimentos comerciais deverá ser compatível com o horário de abertura do estabelecimento regrado neste decreto.

-Continua proibido acesso à estabelecimentos comerciais por crianças menores de 12 (doze) anos e pessoas de grupo de risco.

-As academias, centros de treinamento profissional e estabelecimentos congêneres terão autorizado seu horário de funcionamento e atendimento ao público no Município de segunda a sexta feira, das 08h às 21h horas e aos sábados das 08h às 12h horas.

-Esses estabelecimentos também não poderão abrir aos domingos. Continuam proibidas as atividades esportivas que sejam praticadas coletivamente, com contato físico ou compartilhamento de objetos, em qualquer ambiente e de qualquer natureza.

-Os salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e estabelecimentos congêneres terão autorizado seu horário de funcionamento e atendimento ao público no Município de segunda a sábado, das 08h às 20h horas, cujo atendimento deverá ocorrer apenas por agendamento, sendo também proibido o funcionamento destes estabelecimentos aos domingos.

-Os estabelecimentos para atendimento de saúde, banho, tosa e estética de animais terão autorizado seu horário de funcionamento e atendimento de segunda a sábado, das 08h às 20h horas, também com proibição de funcionamento aos domingos.

-Os estabelecimento de comércio de alimentos prontos para consumo, tais como restaurantes, pizzarias, lanchonetes e congêneres, terão autorizado seu horário de funcionamento e atendimento ao público no Município de segunda a sábado, das 08:00 às 22:00 horas.

-Esses mesmos estabelecimentos terão permissão para operar aos domingos, porém apenas no sistema de entrega ou retirada expressa sem desembarque, ficando vedada a modalidade de retirada no balcão.

-Os bares e estabelecimentos congêneres terão autorizado seu horário de funcionamento e atendimento ao público no Município de segunda a sexta feira, das 10h às 18 horas. O decreto recomenda que aos sábados somente sejam comercializados produtos essenciais, como alimentos, bebidas não alcoólicas, higiene e limpeza, para evitar aglomeração de pessoas

-As panificadoras de rua terão autorizado seu horário de funcionamento e atendimento ao público no Município de segunda a sábado das 07h30 às 20h horas e aos domingos das 08h às 12h.

-Continua proibida a comercialização de bebidas alcoólicas entre as 22h às 06h, sendo também, proibido o consumo destas substancias em vias e locais públicos em qualquer horário.

-As lojas de conveniência, anexas aos postos de combustíveis, terão autorizado seu horário de funcionamento e atendimento ao público no Município de segunda a sábado, das 08:00 às 20:00 horas. Os postos de combustíveis, quando se apenas tratarem da venda de combustível, não sofrerão alterações no seu horário de funcionamento.

-As farmácias, drogarias, clinicas médicas não sofrerão alterações nos dias e horários de funcionamento.

A Prefeitura reforça que todas as exigências de assepsia das mãos, aferição de temperatura, controle de lotação dos espaços, espaçamento entre pessoas e uso de máscaras continuam em vigor.

As sansões previstas para o descumprimento destas regras são as mesmas descritas no Decreto Municipal 1.311/20, que vão de multas até cassação do alvará de funcionamento, podendo acarretar até em prisão do infrator em casos de reincidência.

O decreto entrou em vigor no dia 16 de Julho e vigorará por prazo indeterminado.

Abaixo está o decreto na íntegra:

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