Decreto 1339/20 estabelece novas regras para comércio e templos religiosos


Assinado pela Prefeita Maria Julia na Segunda-Feira (01), o Decreto Municipal nº 1.339/2020 altera artigos do decreto nº 1.336/2020, no que concerne ao horário de funcionamento do comércio e serviços, além da realização de cerimônias por parte dos templos religiosos.

A partir da assinatura do decreto, o horário de funcionamento do comércio e de serviços voltará a ser determinado pelo o que está descrito nos seus respectivos alvarás de funcionamento, concedidos pela Prefeitura. Porém, permanecem vigentes todas as obrigações dos comerciantes e prestadores de serviço com relação as medidas sanitárias necessárias para o combate contra o coronavirus, sob pena das sanções já previstas nos decretos anteriores - multas e prisão.

Templos religiosos poderão realizar cerimônias, cultos ou missas de segunda a domingo, inclusive no período noturno, desde que atendam a todas as disposições dos decretos municipais e da resolução nº 734/2020 da Secretaria Estadual de Saúde (SESA).

Confira o decreto na íntegra:

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