LEI Nº 1.331, DE 24 DE ABRIL DE 2025.Desafeta imóvel público, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e da outras providências.

DECRETO Nº 35, DE 28 DE ABRIL DE 2025.Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Quitandinha, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

DECRETO Nº 34, DE 28 DE ABRIL DE 2025Delega ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Emprego as funções administrativas deliberativas e decisórias