DECRETO Nº 10 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.“Suplementação por superávit de exercício anterior para o orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 10.153,64”.

DECRETO Nº 09, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.Institui Equipe Técnica para avaliação da prova de conceito do Pregão n. 03/2026-PMQ, para o registro de preços de software de vídeo monitoramento,

DECRETO Nº 08 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.“Suplementação por cancelamento de dotação e excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 700.000,00”.