Notícias | Quitandinha

LEI Nº 1.169, DE 05 DE MAIO DE 2020. Declara o Conselho Comunitário de Segurança de Quitandinha como entidade de utilidade pública municipal.

05/05/2020

LEI Nº 1.168, DE 30 DE ABRIL DE 2020. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2020”.

30/04/2020

LEI Nº 1.167, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a transferência de recursos do Poder Legislativo para o Poder Executivo, por meio de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Executivo do exercício de 2020.

29/04/2020

LEI Nº 1.166, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Regulamenta o inc. III do art. 4º da Lei Federal nº 13.913, de 25/11/2019, para fixar a faixa não edificável na margem da rodovia federal BR-116, no território do município, no limite de 5 (cinco) metros de cada lado.

29/04/2020

LEI Nº 1.165, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Autoriza abertura de crédito adicional especial no vigente exercício fiscal de 2020.

29/04/2020

LEI Nº 1.164, DE 22 DE ABRIL DE 2020. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2020”.

22/04/2020

LEI Nº 1.163, DE 22 DE ABRIL DE 2020. Cria cargo de provimento efetivo de Bibliotecário, e altera a redação da Lei nº 562, de 20/01/2003, para nela incluir as atribuições do cargo, e dá outras providências.

22/04/2020

LEI Nº 1.162, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação emergencial à pessoas em situação de vulnerabilidade social, para enfrentamento da crise econômico-social decorrente da pandemia COVID-19.

02/04/2020

LEI Nº 1.161, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Autoriza transferência de parte dos recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal para o Poder Executivo, por meio de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Executivo do exercício de 2020.

23/03/2020

LEI Nº 1.160, DE 23 DE MARÇO DE 2020. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2020”.

23/03/2020

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